Autoriza a permuta de bem público imóvel urbano por área de terras localizada no território do Município de Lagoa de Velhos, e dá outras providências.

INSTITUI E ORGANIZA A LEI QUE CRIA OCONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO,QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a Ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar –CIM - AMLAP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº11.107/2005 e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a criação da comenda de honra ao mérito no Município de Lagoa de Velhos e dá outras providências.

EMENTA: Reconhece como de Utilidade Pública, a instituição que especifica e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a autorização ao poder executivo a alienar bens públicos inservíveis de sua propriedade, através de leilão no Município de Lagoa de Velhos, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa de Velhos/RN, para o exercício de 2022.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAPARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre o sorteio para Contribuintes que estiverem em dia com o IPTU no município de Lagoa de Velhos/RN”.

“Dispõe sobre a criação do Projeto de Sorteio Natalino Minha Casa é Show no âmbito do município de Lagoa de Velhos/RN”.

“Dispõe sobre a criação do Projeto de Sorteio Natalino Minha Casa é Show no âmbito do município de Lagoa de Velhos/RN”.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências.

EMENTA: Estabelece os procedimentos para criação do programa de fomento ao cultivo do abacaxi, do pagamento de incentivos financeiros aos agricultores que atuarem no programa a partir do ciclo de 2021 e dá outras providências.

Ementa: Estabelece os procedimentos e criação do Programa Aprender Melhor, da transferência de recursos da Conta única da Educação e do pagamento de bolsas aos voluntário que atuem no programa a partir do ciclo de 2021 e dá outras providências.

“Dispõe sobre a criação do hino de Lagoa de Velhos/RN”.

Acresce o Parágrafo Primeiro e o Parágrafo Segundo ao Artigo 2 º da Lei 267/2010, que versa sobre a ajuda de custo aos estudantes que estejam cursando seu curso técnico ou sua graduação fora dos limites do Município de Lagoa de Velhos/RN.

Dispõe sobre a atualização da lei de criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Disciplina o regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX.

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação para o decênio 2015 a 2025 em consonância com a Lei nº 13005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação e, de outras providências.